Questão FC86043
Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerári
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nessa situação hipotética, Pedro praticou o crime de sonegação de contribuição previdenciária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o fato narrado descreve apropriação indébita previdenciária, não sonegação de contribuição previdenciária.
A diferença está no tipo de conduta: a sonegação (art. 337‑A) consiste em suprimir ou reduzir tributo mediante omissão de empregados na folha, omissão de receitas ou lançamento contábil falso, ou atos semelhantes que escondem a obrigação. Já a apropriação indébita previdenciária (art. 168‑A) ocorre quando alguém recebe o numerário das contribuições, que pertence aos segurados/previdência, e, com dolo, deixa de repassar.
No caso, Pedro recebeu os valores descontados dos empregados e os reteve dolosamente, logo praticou apropriação. Ser primário e ter bons antecedentes influencia apenas a dosimetria da pena, não a tipificação do crime.
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