Questão FC86049
A respeito dos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um celular identificado e totalmente desbloqueado. Considere
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um celular identificado e totalmente desbloqueado. Considere, ainda, que esse indivíduo tenha mantido o objeto em sua posse, deixando de restituí-lo ao dono. Nessa situação, só existirá infração penal se o legítimo dono do objeto tiver reclamado a sua posse e o objeto não lhe tiver sido devolvido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque a conduta descrita já configura crime independentemente de reclamação do dono.
Encontrar um aparelho desbloqueado e mantê‑lo consigo, sabendo ou devendo saber que pertence a terceiro, caracteriza apropriação de coisa achada, prevista no art. 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal, quando há intenção de ficar com a coisa.
Não se trata de furto, que exige a subtração mediante vontade de se apoderar de coisa alheia móvel, mas sim de apropriar‑se de algo perdido. A pessoa que não restitui e tem o ânimo de apropriação comete o delito, sem necessidade de que o proprietário tenha reclamado ou requisitado a devolução.
Portanto, a existência da infração penal não depende de reclamação prévia do legítimo dono.
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