Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir. Pratica o crime de moeda falsa aquele que, grosseiramente, falsifica papel-moeda em curso legal no país e com ele efe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde a figura típica. Quando a falsificação, embora grosseira, funciona como meio fraudulento para obter vantagem, não se tipifica o crime de moeda falsa no contexto descrito, e sim o crime de estelionato (CP, art. 171), pois há emprego de meio fraudulento para enganar a vítima e obter vantagem ilícita.

Se, pelo contrário, a moeda for tão mal falsificada que não pode enganar ninguém, trata‑se de crime impossível (CP, art. 17), pela impropriedade absoluta do meio.

Conforme a Súmula 73 do STJ, a utilização de papel‑moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, estelionato, competência da Justiça Estadual.