Questão FC86053
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. Considere que o funcionário de determinado estabelecimento, em conluio com seu comparsa,
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considere que o funcionário de determinado estabelecimento, em conluio com seu comparsa, tenha combinado a subtração de bens da empresa e que, no dia dos fatos, o comparsa tenha adentrado o estabelecimento com uma simulação de arma de fogo e exigido a entrega dos valores que estavam em poder do referido funcionário e de terceira pessoa. Considere, ainda, que o funcionário, simulando ser una vítima, tenha recolhido o dinheiro dos demais empregados e o entregado ao comparsa. Nessa situação hipotética, a denúncia deverá narrar a conduta como fraudulenta e como crime de estelionato, em razão do não emprego de violência devido ao envolvimento do funcionário da empresa como suposta vítima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque a conduta descrita se enquadra em roubo, e não em estelionato.
Mesmo havendo conluio do funcionário com o comparsa, a subtração ocorreu mediante emprego ou simulação de violência (a simulação de arma) dirigida às vítimas, elemento típico do crime de roubo (art. 157 CP), que exige violência ou grave ameaça.
O estelionato pressupõe obtenção de vantagem mediante artifício ou fraude sem violência, ou seja, entrega voluntária do bem por erro. Aqui não há apenas fraude, houve coação/ameaça, portanto afasta-se o estelionato.
Jurisprudência consolidada entende que a simulação de assalto combinada com o agente que finge ser vítima não descaracteriza a violência, mantendo a tipificação como roubo.
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