No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir. O crime de receptação é punível ainda que o autor do crime que originou a coisa seja isento de pe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa correta porque a própria lei prevê essa situação, consagrando no art. 180, §4º do CP a possibilidade de punição da receptação mesmo que seja desconhecido ou isento de pena o autor do crime antecedente.

Isso decorre da ideia de autonomia da receptação, ou seja, embora seja crime acessório, a receptação não exige que o autor do delito originário seja identificado ou punido. O que importa é a existência da coisa proveniente de crime e o elemento subjetivo do receptador, isto é, saber ou dever saber da origem ilícita.

Na prática, se ficar demonstrado que alguém adquiriu, recebeu ou ocultou coisa de procedência criminosa com conhecimento dessa origem, responde por receptação mesmo que o autor do crime inicial seja inimputável, amnistiado, extinto na punibilidade ou desconhecido.