Questão FC86059
Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenc
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O policial, por sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou, então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial. Em seguida, ela foi presa em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pamela deverá responder por receptação culposa, uso de documento falso e resistência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde natureza dos crimes imputados a Pamela.
O crime de resistência (CP, art. 329) exige resistência ativa, com emprego de violência ou ameaça, a chamada vis corporalis. Aqui houve apenas recusa de sair do veículo, ou seja, resistência passiva, a vis civilis, que não configura o crime de resistência, mas sim a hipótese de desobediência (CP, art. 330).
Quanto à receptação culposa, não se admite quando o bem foi adquirido a preço de mercado sem sinais exteriores de ilicitude; falta a culpa típica exigida para esse tipo penal.
Por fim, o crime de uso de documento falso exige dolo, conhecimento da falsidade; a alegação de desconhecimento da clonagem afasta esse elemento subjetivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em