Questão FC86060
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A receptação praticada por José consumou-se a partir do momento em que ele adquiriu o armamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O tipo penal está no art. 180 do Código Penal, que pune quem adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta coisa que sabe ser produto de crime. A presença do elemento subjetivo é essencial, a saber, o conhecimento da origem criminosa.
Há distinção doutrinária: a chamada receptação própria, correspondente às figuras de adquirir ou receber, é crime material, consumando‑se quando a coisa ingressa na esfera de disponibilidade do agente, ou seja, no ato da aquisição.
No caso, José comprou o revólver sabendo tratar‑se de produto criminoso, preenchendo o elemento volitivo e tornando a conduta consumada no momento da aquisição. Posteriormente, o porte ilegal é outro ilícito autônomo, não alterando a consumação da receptação.
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