Questão FC86061
Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o c
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertinente.
Ainda que não tenha sido informado de que as peças seriam produto de crime, Ciro poderá responder criminalmente por uma das espécies de receptação, caso venha a adquiri-las por valor muito abaixo do preço de mercado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTA porque o direito penal prevê, no art. 180, §3º do CP, a hipótese em que se pune quem adquire ou recebe coisa que, pela sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, deve presumir-se obtida por meio criminoso.
Logo, mesmo sem ter sido informado de que as peças eram produto de furto, se Ciro as adquirir por preço muito inferior ao mercado, estará presente a circunstância objetiva prevista na lei, cabendo a imputação de receptação.
Trata‑se de presunção relativa de conhecimento, assim, Ciro pode tentar afastar a culpa demonstrando boa-fé, mas, em regra, responde pelo crime (pena: detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa).
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