Acerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrangeiro, julgue o item seguinte. E

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Receptação é crime acessório, chamado também de crime parasitário, porque depende da ocorrência de um crime antecedente, ou seja, a coisa deve provir de infração penal anterior.

Entretanto, a existência do crime anterior não exige que seja conhecido ou punido o autor desse crime para que haja a responsabilização pela receptação, o que decorre da própria norma penal, em especial do art. 180, §4º do Código Penal.

Portanto, a conexidade entre os delitos não afasta a punibilidade do receptador quando o autor do crime precedente é desconhecido, assim a afirmação foi corretamente julgada ERRADO.