Questão FC86064
Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as jo
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em se tratando do crime cometido por Pedro, é prevista a exclusão de ilicitude em razão de Pedro ser neto da vítima, bastando, para tanto, que não haja a representação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde institutos distintos. Não há aqui exclusão de ilicitude, que é causa de não-ilicitude (como legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular do direito).
O que o Código Penal prevê é isenção de pena quando o crime é praticado em prejuízo de ascendente ou descendente, conforme art. 181, II, portanto trata‑se de causa de punibilidade, não de ilicitude.
Assim, sendo Pedro neto da vítima, ele estaria, em princípio, isento de pena pelo furto contra a avó, independentemente de qualquer "representação". A referência à necessidade de representação está equivocada, pois não se aplica ao caso.
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