Questão FC86069
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal. Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo
Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tanto Lívio quanto seus familiares deverão figurar como sujeitos passivos, em processo penal eventualmente aberto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque, no crime de vilipêndio a cadáver (art. 212 do CP), o interesse jurídico protegido é o respeito ao cadáver e os sentimentos da coletividade, especialmente dos familiares.
O falecido não pode figurar como sujeito passivo em processo penal, pois já não tem capacidade jurídica para ser titular de direitos ou para sofrer a tutela penal de forma pessoal, logo não é parte ativa do processo.
Portanto, os atingidos são a coletividade e, de modo mais imediato, os familiares, que veem ofendido seu sentimento de luto, e não o próprio Lívio. Por isso a assertiva foi considerada errada.
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