Acerca da teoria da pena, julgue o item que se seguem. Na hipótese da prática de furto a residência, se a vítima não se encontrava no local e os autores desconheciam o fato de que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A regra é que a agravante prevista no art. 61, II, h do CP, relativa à vítima idosa, é de natureza objetiva, ou seja, presume-se a vulnerabilidade do idoso independentemente do conhecimento subjetivo do agente.

No entanto, para que a agravante incida é preciso existir um nexo causal entre a condição da vítima e a conduta delitiva. Quando o furto à residência ocorre com a proprietária ausente e a escolha do imóvel foi aleatória, não há qualquer relação entre a vulnerabilidade do idoso e a prática do crime.

Nessas hipóteses de excepcionalidade, reconhece-se a impossibilidade de aplicar a agravante, por faltar o elo entre a circunstância pessoal da vítima e o benefício ou facilitação do crime; a jurisprudência do STJ admite esse afastamento.

Por isso a afirmação foi julgada CERTO.