No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente. Crime progressivo, uma das hipóteses de aplicação do princípio da consunção, pressupõe, neces

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Crime progressivo ocorre quando um tipo penal engloba tacitamente outro, isto é, a prática do primeiro é fase ou meio necessário para a consumação do segundo; exemplo clássico é a lesão seguida de morte que se transforma em homicídio.

O princípio da consunção permite que a norma mais grave absorva a menos grave quando esta constitui etapa normal da execução da primeira. Por isso, a hipótese é aplicável justamente quando há uma sequência de condutas que, somadas, produzem um único resultado, ou seja, um crime plurissubsistente. Assim, afirmar que o crime progressivo pressupõe necessariamente crime plurissubsistente está correto, porque somente a fragmentação da ação em fases justifica a consunção.