Questão FC86084
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a re
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas distintas da dele, inseriu substância tóxica no sistema de ventilação dessas salas, o que causou o óbito de ambos em poucos minutos. Nessa situação, Elton responderá por homicídio doloso em concurso formal imperfeito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Elton, com uma única conduta (inserir substância no sistema de ventilação), provocou a morte de duas pessoas distintas e tinha vontade dirigida a cada resultado, ou seja, agiu com caráter doloso e com objetivos individuais em relação a ambos os colegas.
Nos termos do art. 70 do CP, quando uma só ação dolosa produz dois ou mais crimes e esses crimes decorrem de desígnios autônomos, aplica-se o chamado concurso formal imperfeito, com penas cumulativas.
Portanto, trata‑se de homicídios dolosos em concurso formal imperfeito, sendo as penas somadas, expressivamente \(P = P_1 + P_2\), não a aplicação somente do disposto no caput do art. 70.
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