No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir. A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 97, §3º do Código Penal prevê que a desinternação ou liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, razão pela qual a afirmação foi julgada correta.
Essa previsão estabelece que a saída não é plena, resta sujeita a condições e a um período de observação.

Enquanto vigorar o prazo de fiscalização, se o agente, antes de decorrer um ano, praticar fato que indique a persistência de sua periculosidade, deve ser restabelecida a situação anterior, ou seja, a medida de internação pode ser revista e o indivíduo reinternado.

Trata‑se de regra própria das medidas de segurança, com objetivo preventivo e de proteção social, distinta da liberdade condicional aplicada a sentenciados comuns.