Acerca da teoria da pena, julgue o item que se seguem. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o entendimento do STJ não vincula mecanicamente a escolha entre internação e tratamento ambulatorial à gravidade do delito.

Para aplicar o art. 97 do CP deve-se avaliar a periculosidade do agente e a medida que melhor atende à necessidade de tratamento, à luz dos princípios da adequação, da proporcionalidade e da razoabilidade, não apenas a natureza da pena prevista para o crime.

Assim, mesmo em delitos puníveis com reclusão, o magistrado tem a faculdade de optar pela internação ou pelo regime ambulatorial conforme o tratamento mais adequado ao inimputável, visando proteção social e ressocialização.