Questão FC86098
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo ini
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.
Desde que satisfeitos os requisitos legais pertinentes, o condenado poderá ser beneficiado com livramento condicional após o cumprimento de metade mais um dia da pena.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o requisito temporal para livramento condicional em casos de crime hediondo.
Nos termos do Art. 83, inciso V do Código Penal, o condenado por crime hediondo só poderá obter livramento condicional após o cumprimento de mais de 2/3 da pena, não após metade mais um dia.
Em fórmula, o requisito é \(>\tfrac{2}{3}\) da pena cumprida, e não \(>\tfrac{1}{2}\). Como a pena do exemplo é superior a 10 anos, o requisito de mínimo de 2 anos também está atendido.
Ressalte-se que a primariedade favorece a possibilidade do benefício, desde que estejam presentes os demais requisitos legais e não haja reincidência específica em crimes dessa natureza.
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