Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério Público, em vez de oferecer

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque a possibilidade de ação penal privada subsidiária da pública depende da inércia absoluta do Ministério Público, isto é, da ausência de qualquer iniciativa do órgão para oferecer denúncia no prazo legal.

Quando o Ministério Público, dentro do prazo, decide pelo arquivamento do inquérito ele pratica um ato apto a interromper a inércia, não sendo possível caracterizar omissão.

Do mesmo modo, a determinação de diligências, a devolução dos autos ou a suscitação de conflito de competência são posturas ativas que afastam o cabimento da ação privada supletiva.

Portanto, se o Parquet promoveu o arquivamento no prazo legal, não cabe a ação penal privada subsidiária da pública.