A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir. O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de i

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a condição prevista no Código Penal para a redução dos prazos de prescrição.

O artigo aplicável é o Art. 115, que determina a redução de metade dos prazos quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.

Portanto a regra exige idade inferior a 21 anos, não igual a 21 anos. Em termos simples, a condição é \( \text{idade} < 21 \), não \( \text{idade} = 21 \).

Na prática, alguém com 20 anos tem o prazo reduzido, já quem tem exatamente 21 anos não se beneficia da redução, por isso o item está incorreto.