Questão FC86122
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
Ava foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA por dois motivos principais.
Primeiro, o crime descrito é o de corrupção ativa de testemunha, previsto no art. 343 do Código Penal, com aumento de pena pelo parágrafo único. Não se trata de “crime qualificado”, mas de crime com **majorante**, que aumenta a pena de \(1/6\) a \(1/3\).
Segundo, quanto à prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, ela começa a correr do dia em que o crime se consumou, conforme o art. 111, I do CP. Assim, não começa a contar do “dia em que o fato se tornou conhecido”, mas sim da consumação do delito.
Portanto, a combinação da qualificadora equivocada e do erro sobre o marco inicial da prescrição torna o item incorreto.
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