Questão FC86123
Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as jo
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O prazo prescricional do crime cometido por João será reduzido pela metade, e eventual recebimento da denúncia interromperá a prescrição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Código Penal prevê tratamento especial quando o agente tem menos de 21 anos ao tempo do crime: há redução pela metade dos prazos de prescrição (art. 115). Como João tinha 20 anos, o prazo prescricional aplicável ao crime de receptação que lhe é imputado deve ser dividido por 2, isto é, \(P \rightarrow P/2\).
Além disso, o recebimento da denúncia constitui causa interruptiva da prescrição, previsto no art. 117, inciso I, portanto o seu curso interrompe-se com o acolhimento da peça acusatória, reiniciando-se a contagem do prazo a partir desse marco.
Logo, ambos os pontos do item estão corretos: redução do prazo pela metade e interrupção da prescrição com o recebimento da denúncia.
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