Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está certa porque o Código Penal veda que a prescrição retroaja até período anterior ao oferecimento da ação penal. Em outras palavras, a contagem retroativa da prescrição, quando admitida, só pode incidir na fase processual, depois da apresentação da denúncia ou queixa.

O fundamento jurídico está no art. 110, §1º

Didaticamente, pense: a prescrição retroativa só pode operar após o início formal da ação penal, portanto \( \text{termo inicial} \ge \text{data da denúncia} \), nunca antes.