Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. O prazo prescricional é acrescido de um terço na hipótese em que o condena

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas regras distintas do Código Penal. O acréscimo de um terço ao prazo prescricional ocorre quando o condenado é reincidente, conforme o disposto no art. 110, não quando há interrupção da execução.

Na prática, isso significa que o prazo prescricional se aumenta em 1/3 quando há reincidência, ou seja \(novo\ prazo = prazo \times \tfrac{4}{3}\).

Por outro lado, a prescrição começa a correr do dia em que se interrompe a execução, regra prevista no art. 112. Esse marco inicial afeta o momento de contagem, não implica aumento do prazo.

Portanto, interromper a execução altera o termo inicial da prescrição, não promove o acréscimo de um terço.