Acerca da teoria da pena, julgue o item que se seguem. O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado Certo porque o acórdão que confirma a condenação é, em termos jurídicos, um acórdão condenatório, e o Código Penal não distingue se esse acórdão é inicial ou confirmatório para fins de prescrição.

Nos termos do art. 117, IV, CP, o ato jurisdicional condenatório constitui marco interruptivo da prescrição. Assim, a confirmação da sentença pelo tribunal representa pleno exercício da jurisdição penal e, portanto, interrompe a prescrição.

O STF consolidou esse entendimento em precedentes como o HC 176.473/RR, reconhecendo que o acórdão confirmatório, mesmo quando mantém, reduz ou aumenta a pena, opera a interrupção.

Em consequência prática, a contagem do prazo prescricional reinicia-se a partir do ato interruptivo, ou seja, da publicação do acórdão condenatório.