Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item. Detração penal de tempo de prisão provisória já cumprida por condenado deve influenciar no cálculo de prescrição, por aplicação anal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Motivo do erro: A afirmação é errada porque não se admite aplicar por analogia a regra do art. 113 (prescrição regulada pela pena residual) à detração. O dispositivo do art. 113 trata expressamente das hipóteses de evasão do condenado ou revogação do livramento condicional, não incluindo a prisão provisória já cumprida.

Distinção prática: A detração (art. 42) serve apenas para abater o tempo de prisão provisória da pena a ser cumprida, ou seja, \(pena\ a\ cumprir = pena\ aplicada - tempo\ detraído\). Já o cálculo do prazo prescricional da pretensão executória segue o art. 110, caput, com base na pena aplicada, não no tempo detraído, portanto não se computa a detração para fins de prescrição.

Em síntese, a analogia seria verbojuridicamente inadequada e contrariaria a orientação dos tribunais superiores.