Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves. A par

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque mistura institutos distintos. O crime praticado contra a moça é lesão corporal leve, typicamente ação penal pública condicionada à representação, nos termos do art. 88 da Lei 9.099/1995. Portanto não se trata de ação penal privada/queixa, não havendo, assim, um “direito de queixa” passível de renúncia.

É correto afirmar que pode ocorrer a extinção da punibilidade pela prescrição, dependendo do prazo aplicável, mas a expressão “renúncia ao direito de queixa” não se aplica aqui. A renúncia à queixa é instituto próprio da ação privada (querela), não da ação pública condicionada à representação.