Questão FC86131
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confes
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.
Em relação a Paulo, o prazo prescricional será reduzido à metade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 115 do Código Penal prevê redução dos prazos prescricionais quando o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 anos. Paulo tinha 20 anos quando praticou o furto, portanto enquadra‑se nessa hipótese legal.
Na prática, se o prazo prescricional ordinário for \(P\), passa a ser \(P/2\). Assim, a regra beneficia o réu jovem com a diminuição da duração necessária para que ocorra a prescrição.
Importante: a redução depende da idade no momento da ação, não da confissão ou de circunstâncias subjetivas; por isso a afirmativa de que o prazo será reduzido à metade é certa.
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