Julgue o item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADA porque confunde dois institutos distintos. O cumprimento de pena no exterior é causa de suspensão da prescrição, não de interrupção. Enquanto a prescrição está suspensa, o prazo fica parado e volta a correr quando cessa a causa, conforme o art. 116 do Código Penal.

Por outro lado, a reincidência é causa de interrupção da prescrição, ou seja, faz com que o prazo seja reiniciado, conforme o art. 117, VI. Interrupção e suspensão têm efeitos diferentes: suspensão pausa a contagem, interrupção reinicia a contagem do prazo.

Portanto, a sentença estava errada ao afirmar que ambos são causas interruptivas.