Questão FC86138
Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal. Considere que um cirurgião, ao
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considere que um cirurgião, ao realizar procedimento médico em seu filho recém-nascido, tenha cometido um erro técnico que tenha resultado na morte da criança.
Nessa hipótese, caso o cirurgião seja condenado por homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar-lhe a pena, se constatar que a sanção é desnecessária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque o caso descreve um homicídio culposo, resultado de erro técnico no exercício da medicina, e o Código Penal prevê situação específica para essa modalidade.
Conforme o art. 121, §5º, se as consequências do crime atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, o juiz pode deixar de aplicar a pena. Assim, além da punição formal, o magistrado avalia a necessidade da punição diante do sofrimento, perda ou dano pessoal já sofrido pelo agente.
Trata-se de hipótese de bagatela imprópria e de aplicação do princípio da proporcionalidade, visando evitar punição redundante quando a finalidade preventiva já foi alcançada pelas consequências suportadas pelo agente.
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