Com relação ao crime de homicídio, julgue o item subsecutivo. O reconhecimento da causa especial de diminuição de pena, quando coexistir com o homicídio qualificado, afastará o car

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta: CERTO.

O reconhecimento da causa especial de diminuição de pena transforma o crime em espécie diversa, chamada de homicídio qualificado-privilegiado, porque a norma do art. 121, §1º do CP reduz a pena diante de motivo de relevante valor social ou moral ou violenta emoção.

Os crimes hediondos são taxativamente listados na Lei nº 8.072/1990. A expressão legal que qualifica o homicídio como hediondo refere-se ao homicídio qualificado em sentido estrito, não ao qualificado que sofreu a redução prevista no §1º.

Por isso, por incompatibilidade axiológica e por ausência de previsão legal, o STJ entende que o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol de crimes hediondos, afastando o caráter hediondo quando a causa de diminuição é reconhecida.