Questão FC86141
Em janeiro de 2021, Lucas, com 20 anos de idade e nítida vontade de matar Rafael, adquiriu uma arma de fogo e começou a procurá-lo pela cidade. Na semana anterior ao aniversário de
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Lucas cometeu crime de homicídio doloso qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima e pela relação de parentesco dela com o policial civil que investigava Lucas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está errado porque as duas qualificadoras apontadas não se aplicam ao caso.
Quanto à impossibilidade de defesa, o artigo é \(art. 121, §2º, IV\) do CP, que exige mais do que a mera superioridade de armas, é necessário também a combinação com a surpresa no ataque ou a impossibilidade real de defesa; aqui Lucas procurou e abordou a vítima, não havendo demonstração de surpresa que seja indispensável para qualificar.
Quanto ao parentesco, a qualificadora é a de parente consanguíneo até terceiro grau, portanto abrange apenas vínculo biológico, não incluindo enteado, de modo que o motivo relacionado ao policial civil não gera a referida qualificadora.
Observação: a Lei 14.344/2022 passou a qualificar homicídio contra menor de 14 anos, hipótese que, dependendo da data e da idade exata, poderia incidir de forma diversa.
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