Questão FC86142
Em janeiro de 2021, Lucas, com 20 anos de idade e nítida vontade de matar Rafael, adquiriu uma arma de fogo e começou a procurá-lo pela cidade. Na semana anterior ao aniversário de
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ainda que Lucas soubesse a idade de Rafael quando do cometimento do crime, não haverá a incidência da previsão de aumento de pena baseada na idade da vítima, pois, no momento de sua morte, Rafael tinha mais de quatorze anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a causa de aumento prevista no art. 121, §4º do CP incide quando a vítima estava na faixa etária protegida ao tempo do fato, e não quando ocorre a morte.
O dispositivo prevê aumento da pena de \(1/3\) se o homicídio doloso for praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos.
Adota-se a teoria da atividade, prevista no art. 4º do CP, segundo a qual se considera o momento da ação típica para efeitos de incidência de causas de aumento ou atenuantes.
No caso, Rafael foi atingido na semana anterior ao aniversário de 14 anos, portanto era menor de 14 ao tempo do crime, mesmo tendo vindo a óbito 30 dias depois. Assim, a causa de aumento é aplicável, independentemente de a vítima ter completado 14 anos antes da morte.
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