Questão FC86145
Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro, policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia, aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Leandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em razão de omissão culposa, o que viola o dever garantidor em concurso com omissão de cautela.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é errado porque atribuir a Leandro o crime de homicídio culposo não se ajusta aos fatos e à tipificação legal. A conduta de Leandro consiste em negligência por deixar a arma ao alcance de menor, fato previsto no Estatuto do Desarmamento.
Correto é a imputação de omissão de cautela (art. 13 da Lei 10.826/2003), pois ele deixou de observar as medidas necessárias para impedir que menor se apoderasse da arma. Não há, para o pai, tipificação de homicídio culposo, vez que o resultado decorreu de ato doloso de terceiro (o filho) e a situação é disciplinada especificamente pela norma sobre armas.
Por sua vez, Mateus, com 14 anos, responderá por ato infracional análogo a homicídio doloso, não por crime comum como adulto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em