Questão FC86147
Francisco, maior e capaz, em razão de desavenças decorrentes de disputa de terras, planeja matar seu desafeto Paulo, também maior e capaz. Após analisar detidamente a rotina de Pau
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue o item seguinte.
Caso Francisco mate Paulo com o emprego de veneno, haverá, nessa hipótese, a possibilidade da coexistência desse tipo de homicídio com o homicídio praticado por motivo de relevante valor moral, ainda que haja premeditação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque admite-se, em abstrato, a coexistência de uma circunstância de diminuição de pena de caráter subjetivo com uma circunstância qualificadora objetiva.
As hipóteses de relevante valor moral são circunstâncias subjetivas que dão natureza de homicídio privilegiado, reduzindo a pena. Já o emprego de veneno é qualificador objetiva prevista no art. 121, §2º, II, CP, que aumenta a pena.
Não há impedimento jurídico para que ambas se conjuguem, formando o chamado homicídio qualificado-privilegiado. A premeditação não afasta a possibilidade do privilégio, desde que estejam presentes os pressupostos subjetivos do valor moral, independentemente da qualificadora objetiva.
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