Questão FC86150
Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. Situação hipotética: João, p
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: João, penalmente imputável, dominado por violenta emoção após injusta provocação de José, ateou fogo nas vestes do provocador, que veio a falecer em decorrência das graves queimaduras sofridas. Assertiva: Nessa situação, João responderá por homicídio na forma privilegiada-qualificada, sendo possível a concorrência de circunstâncias que, ao mesmo tempo, atenuam e agravam a pena.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmação correta. João agiu sob domínio de violenta emoção logo após injusta provocação, hipótese que enquadra o privilégio previsto no art. 121, §1º, do CP, com redução da pena de \(1/6\) a \(1/3\).
Ao mesmo tempo, o emprego de fogo integra a qualificadora do art. 121, §2º, III, configurando homicídio qualificado por meio cruel/insidioso. As qualificadoras são de cunho objetivo, enquanto o privilégio é subjetivo, razão pela qual podem coexistir.
Na prática, aplica‑se a majorante (pena do homicídio qualificado) e, sobre esse resultado, reconhece‑se a redução prevista no §1º, formando o chamado homicídio privilegiado‑qualificado, admitindo-se, assim, a concorrência simultânea de circunstâncias atenuantes e agravantes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em