Questão FC86151
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir. A mãe que, apressada para fazer compras, esq
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A mãe que, apressada para fazer compras, esquecer o filho recém-nascido dentro de um veículo responderá pela prática de homicídio doloso no caso de o bebê morrer por sufocamento dentro do veículo fechado, uma vez que ela, na qualidade de agente garantidora, possui a obrigação legal de cuidado, proteção e vigilância da criança.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a mãe não agiu com dolo, elemento essencial para homicídio doloso, ou seja intenção ou assunção do risco de produzir o resultado morte.
Na realidade, trata‑se de conduta negligente: esquecer o recém‑nascido no veículo indica falta de cuidado, possível homicídio culposo ou responsabilização por crime comissivo por omissão, dada sua condição de agente garantidora com dever legal de proteção.
Salienta‑se que, para haver homicídio doloso, seria necessária prova de vontade de matar ou de assunção do risco. Se apurado o caráter culposo, aplica‑se a regra do §3º do art.121, e o juiz poderá, conforme o Art. 121, §5º, conceder perdão judicial quando as consequências atingirem gravemente a própria agente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em