Questão FC86152
A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Lucas, descuidadamente, sem olhar para trás, deu marcha a ré em seu veículo,
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Situação hipotética: Lucas, descuidadamente, sem olhar para trás, deu marcha a ré em seu veículo, em sua garagem, e atropelou culposamente seu filho, que faleceu em consequência desse ato. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se verificar que as consequências da infração atingiram Lucas de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois no Direito Penal brasileiro, especificamente no artigo 121 do Código Penal, a pena pode ser deixada de ser aplicada em casos de homicídio culposo quando o juiz reconhece que as consequências da infração atingiram o agente de forma tão grave que a sanção se torna desnecessária. Essa possibilidade está prevista no artigo 121, § 4º do Código Penal, que permite a aplicação do princípio da insignificância ou a aplicação da pena de forma mais branda, considerando o estado emocional e as circunstâncias do autor, que pode ter sofrido um impacto psicológico muito severo pela perda do filho, levando à conclusão de que a pena não seria adequada ou necessária neste caso específico.
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