Questão FC86157
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. A instigação à prática da automutilação ou a prestação de auxílio material para que a vítima o
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A instigação à prática da automutilação ou a prestação de auxílio material para que a vítima o faça configura o crime de lesão corporal, que pode variar conforme a gravidade da lesão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque instigar ou prestar auxílio material para que alguém se automutile não configura o crime de lesão corporal.
Trata‑se de tipificação autônoma prevista no art. 122 do Código Penal, denominada induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos.
Se, contudo, da automutilação resultar lesão de natureza grave ou gravíssima, aplica‑se o §1º do art. 122, com pena majorada para 1 a 3 anos, em razão da correspondência com os tipos de lesão do art. 129.
Portanto a conduta é outro tipo penal, salvo quando houver resultado lesivo que qualifique a pena.
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