Questão FC86158
Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. Não incide o princípio da insignificância na tipicidade material do delito de furto qualificado por escalada, como, p
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Não incide o princípio da insignificância na tipicidade material do delito de furto qualificado por escalada, como, por exemplo, na hipótese de um agente pular um muro de dois metros de altura e então subtrair um carregador de celular.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque o princípio da insignificância só afasta a tipicidade quando falta efetiva ofensividade ao bem jurídico tutelado, não apenas quando o valor do bem é reduzido.
No furto qualificado por escalada a própria forma de execução, pular um muro de dois metros, evidencia maior reprovabilidade e risco à segurança do patrimônio e da residência, o que eleva a ofensividade da conduta.
Assim, mesmo que o objeto subtraído seja de baixo valor, a presença da qualificadora demonstra que não se trata de mera bagatela, razão pela qual o princípio da insignificância não se aplica.
Exemplo prático, um carregador de celular pode ser de pequeno valor, contudo a escalada afasta a atipicidade material, mantendo a tipicidade do crime.
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