Questão FC86160
José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitad
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi preso em flagrante delito.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores a respeito desse tema.
O crime praticado por José é atípico em razão da incidência do princípio da insignificância.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a conduta de José configura furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, previsto no art. 155, §4º, I, do Código Penal, e não é atípica.
O princípio da insignificância exige cumulativamente: mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressiva lesão jurídica. Aqui, o rompimento de obstáculo e a invasão de residência elevam o grau de reprovabilidade e a ofensividade da conduta.
Mesmo com valor ínfimo do bem (R$50,00), a jurisprudência dominante afasta a insignificância quando há arrombamento ou qualquer plus de reprovabilidade, não havendo, portanto, tipicidade material afasta.
Logo, tratou‑se de crime típico e qualificado, não de fato atípico por insignificância.
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