No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item. Conforme jurisprudência assente do STF, o princípio da insignificância descaracteri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o princípio da insignificância atua para excluir a tipicidade material, ou seja, a efetiva lesão ao bem jurídico protegido, mesmo quando há tipicidade formal.

O STF consolidou esse entendimento ao reconhecer que, quando a ofensa é ínfima e não produz lesão relevante, falta a dimensão material do tipo penal, permanecendo apenas a correspondência formal com a descrição legal.

Esse controle material do direito penal guarda relação com os princípios da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado, e costuma ser verificado mediante elementos como mínima ofensividade, reduzida reprovabilidade, ausência de periculosidade social e inexpressividade do dano.

Assim, a jurisprudência do STF aceita a exclusão da tipicidade material quando presentes esses vetores, razão pela qual o item foi julgado CERTO.