Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. O período em que o réu permanece em livramento condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo máximo de cumprimento d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o livramento condicional não interrompe a execução da pena, apenas a substitui por cumprimento em liberdade sujeito a prova. Assim, para efeitos do cálculo do tempo máximo de cumprimento de pena previsto no art. 75 do CP, contam-se tanto os períodos em regime fechado quanto o tempo em livramento condicional, conforme entendimento consolidado do STJ.

Na prática isso significa que, quando a soma dos períodos cumpridos em liberdade e em prisão atinge o limite legal, ocorre a extinção da punibilidade e o condenado pode pleitear a extinção da pena. Exemplo numérico: condenado a 45 anos, cumpriu 15 em regime fechado, recebe livramento condicional com 30 remanescentes; após 25 anos de prova, tem \(15 + 25 = 40\) anos cumpridos, atingindo o limite do art. 75, podendo pedir a extinção.