Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. O juiz deverá, obrigatoriamente, determinar a internação d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmativa é incorreta porque não existe obrigação absoluta de internação sempre que o agente for inimputável e o fato for punível com reclusão.

O Código Penal, ao tratar da medida de segurança (arts. 26 e 97), aponta a internação como regra, mas a jurisprudência admite, em casos excepcionais, a substituição por tratamento ambulatorial mesmo quando o tipo penal prevê reclusão, sobretudo quando laudos técnicos demonstram a desnecessidade da internação.

Isso decorre do entendimento de que a medida de segurança deve se orientar pela periculosidade do agente e pelos princípios da individualização, da proporcionalidade e da razoabilidade, cabendo ao juiz escolher a medida mais adequada ao caso concreto, não impor internamento de forma automática.