No que tange ao entendimento sumulado do STJ a respeito das espécies, da cominação e da aplicação de penas e do regime de execução de penas em espécie, julgue o item subsecutivo. S

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque a jurisprudência consolidada do STJ, representada pela Súmula 269, admite a fixação do regime semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, desde que as circunstâncias judiciais sejam favoráveis.

As circunstâncias judiciais referem-se aos elementos previstos no art. 59 do CP, como culpabilidade, antecedentes, conduta social e motivos, que podem atenuar a necessidade do regime mais gravoso, autorizando, portanto, a aplicação do semiaberto mesmo na condição de reincidência.

Assim, um condenado reincidente com pena de quatro anos pode iniciar no regime semiaberto se o juiz considerar favoráveis tais circunstâncias, em conformidade com a súmula do STJ.