Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente. Para a concessão de indulto, deve ser considerada a pena originalmente imposta, e não a pena remanescente decorrida de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, para a concessão do indulto, a jurisprudência entende que deve ser tomada em conta a pena originalmente imposta, e não a pena remanescente após comutações.

Raciocínio prático: comutações e demais atos da execução penal alteram o tempo a cumprir, eles não modificam o quantum da condenação constante da decisão penal, que é a referência adotada pelo Poder Executivo ao editar o decreto de indulto.

Esse entendimento está consolidado no Superior Tribunal de Justiça, com julgados como AgRg no HC 454365/SP, e na Jurisprudência em Teses, Tese nº 07, que explicitamente determina considerar a pena imposta originária.

Portanto, a afirmação está correta, pois a base de cálculo do indulto é a pena fixada na sentença condenatória, não o saldo remanescente decorrente de comutações.