Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque, segundo a Parte Geral do Código Penal e a interpretação consolidada do STF, o acórdão confirmatório integra as hipóteses de interrupção da prescrição previstas no art. 117, inciso IV, do CP. Ou seja, a decisão colegiada que confirma a condenação, mesmo quando mantém ou reduz a pena, tem efeito interruptivo.

O efeito prático é que, ocorrida a interrupção, a contagem do prazo prescricional recomeça do início, impedindo que o tempo decorrido antes do acórdão seja somado como causa de extinção da pretensão punitiva. Essa interpretação protege a pretensão punitiva do Estado e é aplicada pela jurisprudência dos tribunais superiores.