Questão FC86192
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualif
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio no homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque o STJ admite a cumulação das duas qualificadoras sem configurar bis in idem.
Isso ocorre porque a qualificadora feminicídio tem natureza objetiva, vinculada à condição da vítima e ao contexto de violência doméstica e familiar.
Já a qualificadora motivo torpe é de natureza subjetiva, referindo‑se ao propósito ou motivo que levou o agente a matar.
Por serem elementos distintos, um ligado à situação da vítima, outro ao estado mental do agente, sua aplicação cumulativa não pune duas vezes o mesmo fato, ela apenas reconhece causas distintas de aumento de pena.
Assim, reconhendo ambas, o tribunal não viola a vedação ao bis in idem, porque não há coincidência de conteúdo normativo entre as qualificadoras.
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