Questão FC86195
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item segui
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O STJ tem firmado entendimento de que, na tentativa incruenta de homicídio qualificado, deve-se reduzir a pena eventualmente aplicada ao autor do fato em dois terços.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão foi julgada CERTO porque o entendimento do STJ admite, na hipótese de tentativa incruenta de homicídio qualificado, a aplicação da redução máxima prevista para a tentativa.
No direito penal a tentativa é punida com diminuição da pena de 1/3 a 2/3, conforme a proximidade da consumação. A tentativa incruenta ocorre quando a vítima não é atingida, o que demonstra que o iter criminis estava em estágio inicial, justificando a fração máxima de redução.
Na prática a fórmula aplicável é \(P_{tentativa}=P_{consumado}\times(1-r)\), com \(r\in[1/3,2/3]\). No caso reconhecido pelo STJ, adota‑se \(r=2/3\), logo o agente responde por 1/3 da pena cominada ao crime consumado.
Assim, por essa razão jurisprudencial, a afirmação foi corretamente julgada como certa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em