Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplicação da lei penal e institutos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque a jurisprudência consolidada, expressa na Súmula 610 do STF, reconhece que há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma no contexto de uma subtração patrimonial, ainda que esta não chegue a se consumar.

O entendimento supera a discussão doutrinária sobre a necessidade da efetiva subtração, valorizando a ocorrência do crime complexo voltado à proteção simultânea do patrimônio e da vida. Assim, havendo tentativa de furto/roubo seguida de morte consumada, o agente responde por latrocínio consumado, em razão do nexo teleológico entre a violência e a intenção patrimonial.

Em síntese, a prática atende à configuração típica segundo a súmula, consolidando a responsabilização penal pelo latrocínio mesmo sem a subtração efetiva.