Questão FC86197
No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a res
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Severino, maior e capaz, subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, elevada quantia de dinheiro de uma senhora, quando ela saía de uma agência bancária. Um policial que presenciou o ocorrido deu voz de prisão a Severino, que, embora tenha tentado fugir, foi preso pelo policial após breve perseguição. Nessa situação, Severino responderá por tentativa de roubo, pois não teve a posse mansa e pacífica do valor roubado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque, segundo a jurisprudência dominante do STJ, o crime de roubo se consuma no momento em que o agente passa a ser possuidor da coisa alheia mediante violência ou grave ameaça, ainda que essa posse seja breve.
Essa posição, conhecida como teoria da amotio, entende que a exigência da posse mansa e pacífica é prescindível, não se exigindo um lapso temporal prolongado para a consumação.
Na hipótese, Severino, usando arma de fogo, obteve a quantia da vítima; a tentativa de fuga e a prisão após breve perseguição não descaracterizam a posse já obtida, logo ele responderá por roubo consumado. Só haveria tentativa se não chegasse a subtrair o dinheiro.
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